Tutela do direito das pessoas com necessidades especiais, visando a efetivação de seus direitos, seu desenvolvimento pleno e autonomia, tendo por finalidade a promoção dos direitos humanos como fator de progresso de toda a sociedade.
- Garantia de direitos;
- Indenização;
- Inclusão Escolar;
- Atendimento Educacional Especializado;
- Professor Especializado Escolar;
- Profissionais de apoio escolar acompanhante);
- Recusa de Matrícula;
- Acessibilidade;
- Tratamento Médico e Medicamentos;
- Tratamento de Reabilitação;
- Planos de saúde;
- Requisição de Canabidiol (CDB);
- Isenção de Impostos e Taxas;
- Restituição de Imposto de Renda;
- Benefícios Previdenciários;
- Defesa Administrativa e Judicial;
- Requerimentos;
- Cotas em Concursos Públicos;
- Mercado de Trabalho;
- Tutela / Curatela / Decisão Apoiada;
- Processo administrativo – isenções PCD.